Com a aprovação do trabalho pela banca avaliadora, Jamile Brunie Biehl tornou-se a primeira doutora do Brasil na área de Direito Ambiental

Na quinta-feira, dia 24 de setembro, foi defendida a primeira tese de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCS. Jamile Brunie Biehl recebeu o título de doutora a partir da pesquisa intitulada A Consideração do Outro: uma abordagem sobre as práticas jurídicas de proteção das comunidades nos processos relacionados às atividades minerárias. Sobre o tema da pesquisa, Jamile explica que, embora haja conhecimento de que a exploração de atividades minerárias é importante para o desenvolvimento econômico, os impactos podem ser verdadeiramente nefastos se não forem acompanhados de práticas de proteção socioambientais.

O objetivo da pesquisa foi propor que seja adotada uma nova racionalidade ambiental pela própria comunidade, dentro das legislações vigentes em nível federal e nos cinco estados eleitos com maior índices de atividade minerária, mediante a participação das populações afetadas pela instalação de empresas mineradoras pela participação nas deliberações públicas locais. “A inclusão social representa medida imediata de exercício democrático de promoção do desenvolvimento socioambiental”, ressalta a pesquisadora.

Com a aprovação, Jamile tornou-se a primeira doutora do Brasil na área de Direito Ambiental. Ela destaca a experiência no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Instituição como ‘especial e grandiosa’. “Além de todo apoio que recebi para a realização do trabalho, tanto no mestrado quanto no doutorado, a UCS é uma instituição extremamente acolhedora, que me permitiu estabelecer vínculos de amizade que levarei para sempre comigo.”

A orientação do trabalho ficou a cargo do professor Dr. Jeferson Dytz Marin. Da banca, participaram os professores doutores Adir Ubaldo Rech (UCS), Cleide Calgaro (UCS), Airton Berguer Filho (UCS), José Alcebíades de Oliveira Júnior (UFRGS) e Leonardo da Rocha Souza (Universidade Regional de Blumenau/SC).

A defesa da tese ocorreu em encontro pela plataforma Google Hangouts Meet, respeitando-se, dessa maneira, as medidas de distanciamento social necessárias devido à pandemia.

A professora Cleide Calgaro integrou a primeira banca de avaliação. Ela destaca que a defesa da tese inicia uma nova era na Pós-Graduação em Direito com a consolidação e o avanço do programa, especialmente, com a participação de professores, mestrandos e doutorandos.

“As pesquisas fazem avançar o desenvolvimento da sociedade, com preocupações socioambientais que visam a melhoria e a viabilidade de reduzir os problemas prementes que existem na atualidade. Com as pesquisas realizadas no Programa poderemos avançar em melhorias para a comunidade e para o país. Novas ideias, novas teorias, novos caminhos se abrem e se fundem para a concretização de uma sociedade livre, justa e mais solidária”, destacou.

Convidado para participar da banca, o professor da Universidade Regional de Blumenau (FURB) Leonardo da Rocha de Souza destaca que a “primeira banca de defesa de tese realizada pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul vem demonstrar a qualidade do curso, com destaque para o corpo docente e sua estrutura curricular. Além disso, consolida-o como doutorado e o coloca como referência para os estudos avançados de Direito Ambiental no Brasil, representando uma importante opção para quem deseja avançar nessa área”.

“A minha participação da primeira Banca de Doutorado do Curso de Doutorado em Direito Ambiental da UCS foi um enorme prazer e uma grande realização profissional. Reencontrei professores de alto nível, alguns que eu já conhecia e outros que tive o prazer de conhecer na ocasião. O trabalho apresentado foi também de altíssimo nível e interesse social, e tratou da importância de diálogos sobre ações que envolvam o meio ambiente, como é o caso do extrativismo e a mineração e que precisam ser realizadas a partir de um debate sério entre todos os indivíduos interessados na proteção ambiental, tema de interesse social. A defesa do diálogo entre todos os envolvidos e a brilhante defesa da doutoranda foram apoiadas integralmente por toda a ilustre banca examinadora. Portanto, o doutorado em Direito Ambiental da UCS, tal como o seu curso de mestrado, começa muito bem, e seguramente trilhará com muito êxito as suas tarefas na compreensão dos problemas ambientais e das respostas urgentes que precisam ser dadas aos grandes problemas. Homenageio aqui todos os envolvidos, em nome do coordenador do Curso, prof. Dr. Jeferson Ditz Marin. Enfim, insisto em parabenizar todos os envolvidos no Curso de doutorado em Direito Ambiental da UCS que ora se inicia e a todos os seus membros. Minhas homenagens também a toda a Universidade e a todos os caxienses e região pela grande qualidade das pesquisas nessa Universidade realizadas”, destacou José Alcebiades de Oliveira Júnior, docente da URI de Santo Ângelo e da UFRGS.

Coordenador do Programa, o professor Jeferson Dytz Marin fez uma balanço da defesa de dissertação e comentou sobre os rumos dos cursos de mestrado e doutorado em Direito da UCS.

“Cuida-se de um momento histórico. Jamile Brunie Biehl é a primeira doutora em Direito Ambiental de uma universidade brasileira. Sua tese atenta aos três pilares centrais que o PPGDir da UCS tem implementado: uma base teórica consistente, no caso, o emprego da teoria do alemão Jürgen Habermas; viés aplicativo, assegurando um diálogo com a sociedade, enfrentando o tema da mineração; fruto de pesquisa de relevo, inclusive com inserção internacional, com período de estudos na Universidade de Laval, no Canadá. Apesar do momento de exceção, com os efeitos negativos decorrentes da pandemia, o Programa tem avançado de forma sólida, obtendo evidente projeção, especialmente com os eventos e pesquisas, que ampliaram os vínculos com as instituições do Brasil e, principalmente, do Exterior. Isso se reflete no crescimento significativo das matrículas de alunos não regulares e na grande procura pelo novo processo seletivo, cuja abertura já foi deflagrada. Agora, com a estruturação de uma nova linha de pesquisa, que tem por escopo contribuir para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no setor privado, o Programa dá mais um importante passo, atento às vocações regionais, mas sem perder o foco dos problemas ambientais universais”.

Aprovado em 2017 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação reguladora de cursos Stricto-Sensu ligada ao Ministério da Educação, o Doutorado em Direito da UCS foi o primeiro do país a ter sua área de concentração no Direito Ambiental, com linhas de pesquisa em Direito Ambiental e Novos Direitos e Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento.