Advogado Ivandro Polidoro conversou com gestores da FUCS para tirar dúvidas sobre a recente legislação que regula as atividades de tratamento de dados pessoais

Na manhã de quarta-feira, dia 25 de novembro, o advogado Ivandro Polidoro falou aos gestores da Fundação Universidade de Caxias do Sul – FUCS, em reunião que ocorreu no Salão de Atos do Bloco A. No encontro, organizado pela Procuradoria Jurídica da Fundação, o jurista fez uma explanação detalhada da Lei Geral de Proteção de Dados e esclareceu dúvidas dos profissionais que acompanhavam a apresentação.

Participaram profissionais vinculados a diferentes setores da UCS, além de representantes das demais mantidas: Cetec, Cetel e Hospital Geral.

Polidoro destacou que a nova lei se debruça sobre o modo como as organizações devem proceder com os dados pessoais, desde a coleta ao descarte das informações. Ele pontuou que os novos dispositivos legais podem modificar de forma expressiva determinadas relações jurídicas – que repercutem na cultura organizacional de empresas. Ele ressaltou que a legislação traz novas regulamentações, mas que precisam ser analisadas à luz de outros dispositivos do ordenamento jurídico.

A iniciativa da Procuradoria Jurídica terá novos desdobramentos, com outros encontros, guiados por profissionais de diferentes áreas, para tratar do assunto.

A LGPD
Em vigor desde 17 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) normatiza o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. O regramento tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Foto: Dimas Augusto Felippi