A importância da pesquisa realizada na universidade se evidencia com a socialização do conhecimento no atendimento a demandas de diferentes âmbitos. Um exemplo que reafirma essa premissa é o trabalho realizado na UCS sobre as consequências ambientais de queimadas controladas, que forneceu subsídios jurídicos para fundamentar uma decisão do Supremo Tribunal Federal no final de 2017. A resolução determina a constitucionalidade de uma lei presente no Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul que autoriza exceções à proibição do uso de queimadas, mediante permissão de órgão do poder público. “O fundamento legal trabalhado é de que as queimadas controladas não violam o Código Florestal Nacional e a Constituição Federal”, explica o professor de Direito Adir Ubaldo Rech.

Citado na fundamentação jurídica do STF, o professor é autor do capítulo que aborda a legalidade das queimadas controladas no manejo dos campos na obra Queimada dos Campos – O Homem e o Campo – A Natureza, o Fogo e a Lei, publicada pela Editora da Universidade de Caxias do Sul em 2011. Organizado por Alindo Butzke e Mardióli Dalla Rosa, o livro divulgou uma pesquisa sobre os aspectos ambientais da biodiversidade alterada pelo fogo que contou com a contribuição de integrantes das áreas da Biologia e do Direito da UCS e concluiu, segundo o docente, que as queimadas controladas não geram danos ambientais.

De acordo com Rech, a pesquisa já foi aplicada em diversas situações concretas que geram polêmicas e a arguição de inconstitucionalidade. “A decisão tem repercussão nacional ao confirmar que o manejo dos campos mediante queimadas controladas rápidas, de forma científica e isolando-se os espaços onde há biodiversidade e animais, é legal, possibilitando sua aplicação em áreas que não viabilizem outra manutenção”, comenta, lembrando que a citação pelo STF reconhece a pesquisa e a produção científica desenvolvidas na Universidade de Caxias do Sul.