Evento promovido pela Área de Ciências Jurídicas da UCS, OAB Caxias do Sul e Centro de Atendimento ao Migrante, com participação de representantes de agências da ONU e do Exército brasileiro, discutiu com especialistas e estudantes direitos fundamentais e políticas públicas de acolhimento e inclusão de estrangeiros

Ter contribuído com o desenvolvimento, por parte da comunidade caxiense e regional, da percepção do migrante como um sujeito com direitos e garantias fundamentais, asseguradas por lei, foi uma das principais contribuições do simpósio Migração e Refúgio: Diálogos à Luz dos Direitos Humanos, que reuniu mais de 400 pessoas, entre estudantes de graduação e pós-graduação, migrantes, autoridades acadêmicas, civis e militares e comunidade, na segunda, dia 11, no auditório do Bloco J da Universidade de Caxias do Sul. A avaliação é do professor coordenador do Airton Guilherme Berger Filho, que ressalta ainda a fundamentalidade da discussão proporcionada pela UCS, como instituição comunitária, em parceria com a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM).

“As ações de acolhimento aos migrantes têm por base a solidariedade, mas vão além, estando previstas no Direito, por meio de tratados internacionais e leis nacionais que estabelecem garantias fundamentais a todos os seres humanos”, aponta Berger, citando a Lei de Imigrações, o Estatuto dos Apátridas, a Constituição Federal Brasileira e a Lei Federal de Migrações como exemplos dessa regulamentação. “Isso assegura ao estrangeiro ser tratado como um sujeito de direitos e com dignidade humana”, sintetiza.

Tal reconhecimento embasa a possibilidade de desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social, no âmbito do atendimento em saúde, oferta de educação e da capacitação para o emprego, acrescenta o professor, integrando o migrante ao tecido social, com os direitos e deveres atinentes à cidadania.

Conteúdo dos debates – A programação estendeu-se ao longo do dia com a realização de três painéis com especialistas atuantes no setor. Os dois primeiros trataram das migrações no contexto brasileiro contemporâneo, Direitos Humanos e políticas públicas. O terceiro, à noite, contou com a exposição da Operação Acolhida e das ações de Interiorização dos Imigrantes coordenadas pelo Exército brasileiro, e com a apresentação de ações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR/ONU) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU). Uma reunião de trabalho, entre os palestrantes, mediadores, professores, representantes de organizações da sociedade civil e Poder Público para debateu, à tarde, ações, parcerias e projetos relativos a políticas públicas e aos Direitos dos Imigrantes.

A promoção do simpósio foi da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Caxias do Sul e do Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul.

Acolher e integrar migrantes é assumir responsabilidade com o ser humano

O terceiro painel, à noite, foi precedido por uma solenidade de abertura que reuniu autoridades acadêmicas, civis, militares e as instituições integrantes da rede de acolhimento e direcionamento dos migrantes.

Na abertura dos pronunciamentos, o presidente da OAB Caxias do Sul, Rudimar Brogliato, destacou o dever institucional de preservação dos direitos humanos em todas as esferas. “Os migrantes que vêm de outros países não têm no que se amparar. São nossos irmãos e passam enfrentamentos iguais aos que nossos antepassados passaram. Assim, a OAB não pode se furtar a participar dessa discussão”, ponderou.

Na mesma linha, o diretor da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas, Edson Dinon Marques, considerou a promoção do debate um “movimento fraterno” praticado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Caxias do Sul, pelo Centro de Atendimento ao Migrante e pela UCS, em seu papel de universidade comunitária e filantrópica.

‘A pátria é a terra que dá o pão’– A presidente da Associação Educadora São Carlos, entidade que mantém o Centro de Atendimento ao Migrante, Irmã Elena Ferrarini, lembrou que a assistência a esse público constitui a missão congregacional das Irmãs de São Carlos Borromeu Scalabrinianas, praticada em 30 países.

“A pátria, para o migrante, é a terra que lhe dá o pão, da amizade, da partilha, da solidariedade e da acolhida amiga e fraterna”, destacou.

A UCS, como universidade comunitária, compartilha da missão de auxiliar no desenvolvimento humano “em todas as suas dimensões”, relacionou, em seguida, o reitor Evaldo Kuiava. Evocando conhecimentos do campo da Filosofia, o reitor observou a tradição do pensamento ocidental de exclusão do diferente até Kant trazer o conceito de mentalidade alargada, fundamentando a empatia no sentido de contribuir com as estruturas para o ser humano responder às demandas da vida. “Temos, como sociedade, a responsabilidade de ajudar a cada um que se construa e desenvolva enquanto humano. É disso que estamos falando aqui”, definiu.

Fotos: Claudia Velho